Desvende o ECAD: descubra para que serve e como funciona essa entidade importante no campo dos Direitos Autorais

O ECAD (sigla de “Escritório Central de Arrecadação e Distribuição”) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada pela Lei nº 5.988/73, e incumbida de centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais decorrentes de execução musical pública. A Lei nº 5.988/73 é exatamente a Lei de Direitos Autorais anterior à atual vigente (que, como…

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